Diniz apresenta projeto que determina órgão públicos a fornecer internet sem fio grátis á população

O deputado estadual Moisés Diniz (PC do B), apresentou á mesa diretora da Assembléia Legislativa do Acre,  na manhã desta terça feira (26), projeto Lei determinando que todos os órgão públicos da administração do estado, passem a  fornecer acesso universal e gratuito á internet sem fio, pelo sistema Wi Fi.

Diz o teor do documento, o canal de conexão deverá funcionar vinte e quatro horas diárias e caberá à administração pública tomar as medidas necessárias para o funcionamento da rede ao entorno do prédio onde estiver instalado o órgão, mesmo nos horários nos quais não haja expediente.

No entanto, segundo o projeto do parlamentar comunista, os órgãos deverão dotar o canal disponibiliza dor de filtros que impeçam o acesso à pornografia e conteúdos impróprios, bem como poderão dotar o sistema de dispositivo que detecte a possível existência de crimes como a pedofilia e a obtenção indevida de dados bancários, além de outros crimes que possam ser detectados pela rede.

Segundo Diniz, salientou que “somente os órgãos públicos que comprovarem a necessidade de sigilo de suas contas na internet, especialmente na área de segurança pública, de dados confidenciais ou de sigilo fiscal, ficam dispensados da obrigação prevista na Lei”, finalizou o deputado.