Os municípios de Rio Branco, Bujari, Assis Brasil, Porto Acre e Senador Guiomard são os únicos que ainda não chegaram a dois dígitos nos pontos percentuais que calculam o trabalho infantil no Acre.
De acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em um estudo coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os maiores índices de ocupação de pessoas com idades entre 10 e 17 anos, nas cidades pesquisadas, estão em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Capixaba, Feijó e Rodrigues Alves.
O Ministério do Trabalho e o IBGE entendem como “trabalho infantil” as atividades econômicas, com ou sem finalidade de lucro, realizadas por crianças com idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 anos (trabalho orientado).
As convenções internacionais entendem como criança toda pessoa abaixo de 18 anos. Já a legislação brasileira entende como “criança” a pessoa até 12 anos, e “adolescente” quem tem entre 12 e 18 anos incompletos.
De acordo com a assessora especial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Claudia de Paoli, não há nenhum estudo específico do governo do Acre sobre o assunto.
Ela afirma, ainda, que a possibilidade de usar as informações do CadÚnico é remota. Segundo ela, não há um “detalhamento preciso para que o cruzamento de dados identifique o trabalho infantil de maneira confiável”.
Para a Seds, a prioridade são os municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Feijó e Rodrigues Alves. Não há critérios claros a respeito dessa escolha. O IBGE aponta outras cidades acreanas onde o problema é mais grave.
Além da Seds e da Secretaria de Assistência Social de Rio Branco, o poder público tem poucas condições de combater o trabalho infantil.
Sem dinheiro para ações básicas, as prefeituras não têm instrumentos práticos para evitar o crime contra a infância, ou estimular o trabalho orientado aos adolescentes entre 12 e 17 anos.
fonte Agência ContilNet
fonte Agência ContilNet
