Durante uma audiência púbica realizada na tarde desta terça-feira (24) no Plenário 5, do Anexo II, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o presidente da Asprenne (Associação de Servidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste), Gilson Cruz Nunes, disse que prefeitos e governadores incentivam os Ministérios Públicos estaduais a ‘recomendarem’ a demissão de trabalhadores admitidos sem concurso público durante os anos de 1983 a 1994.
“Muitos desses servidores são vítimas do Ministério Púbico, que recomenda a demissão em massa dos mesmos a cada mudança de governador ou prefeito. Esses novos gestores, incentivam os MPs a recomendarem as demissões objetivando substituir os antigos servidores, muitos até com 24 anos de dedicação ao serviço público, por novos prestadores de serviço que trabalharam em campanhas eleitorais”, denuncia Nunes.
Para o sindicalista, a lei maior do país (Constituição Federal) retroagiu, prejudicando cerca de meio milhão de trabalhadore
Vários políticos e sindicalistas do Acre participaram da audiência. O deputado Moisés Diniz (PCdoB) foi convidado para tomar assento à mesa de autoridades que proferiram palestra sobre a PEC 54.
Moisés diz que entre os estados da federação a situação mais delicada é a do Acre, já que cerca de onze mil trabalhadores poderão ficar desempregados. “A PEC 54 tem o objetivo de legalizar essas pessoas. No caso do Acre, o servidor mais novo tem 19 anos de serviço”, informa.
O parlamentar, que estava acompanhado do deputado Chagas Romão (PMDB), lembra que em 1999 quatro municípios acreanos ainda não ofereciam nem mesmo o ensino médio aos seus habitantes. “Como queriam que estas pessoas que estão sendo ameaçadas hoje de demissão fizessem concurso público¿”, pergunta.
Representando o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintesac), os sindicalistas Antonio Daniel e Frank Lima defendem que a PEC 54 seja colocada em votação na Câmara Federal com máxima urgência. “Nossos representantes precisam dar uma resposta àquelas pessoas que estão há quase trinta anos no serviço público e que agora vivem angustiadas devido as ameaças de demissão”, diz Lima.
“No Acre, temos mais de 11 mil pessoas ameaçadas de demissão. Nosso estado não oferece nenhuma perspectiva de trabalho. Seria um caos, a demissão desses trabalhadores”, alerta Alcilene Gurgel, que foi à Brasília representando o Sindicato dos Professores Licenciados do Acre.
Para o médico Ribamar Costa, que está na capital federal representando o Sindicato dos Médicos (Sindmed), o Congresso Nacional precisa corrigir um erro. “Este projeto vai procurar fazer essa correção, reparar um erro jurídico e dar estabilidade às pessoas que já estão até mais de 25 anos no serviço público”, comenta.
“Tenho consciência da dificuldade de aprovar a PEC 54, pois todas as vezes que o presidente tenta colocar este projeto em votação, deputados do Brasil inteiro somem do plenário. Muitos deles chamam a PEC de trem da alegria”, disse a deputada Perpétua Almeida (PCdoB), que minutos antes de chegar a Audiência Púbica, havia participado de uma reunião com o presidente da Câmara Henrique Alves e parlamenteares de vários estados sobre a PEC do Soldado da Borracha.
Participaram da Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em Brasília: Deputados Moisés Diniz (PCdoB), Chagas Romão (PMDB), Perpétua Almeida (PCdoB) , Flaviano Melo (PMDB)e Odenildo Rocha, representando o deputado Marcio Bittar (PSDB); e os sindicalistas: Ribamar Costa (Sindmed), Frank Lima e Antoio Daniel ( Sintesac ), Evinaldo Barbosa de Paulo (Sindicato dos Urbanitários), Alcilene Gurgel (Simplac), Rosa Nogueira e Raimundo Correia (Espate-AC), Aloízio Cézar (Sindicato dos Servidores Púbicos da Administração Indireta do Estado do Acre)
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