Com exceção de Cruzeiro do Sul, os demais municípios do Vale do Juruá podem não pagar integralmente o décimo-terceiro salário dos servidores públicos. É o que informa a Tribuna do Juruá. De acordo com informações do site, a Constituição Federal prevê que os prefeitos têm até o dia 20 de dezembro para fazer os depósitos. A justificativa é a dificuldade financeira, consequência de falta de planejamento, queda na arrecadação e diminuição do repasse de verbas federais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Não obstante, os prefeitos anteriores não cumpriram algumas recomendações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê, caso seja comprovada a má fé do gestor, uma pena de um a quatro anos de reclusão. Informações dão conta de que a situação mais delicada é a de Porto Walter, que foi saqueada pelo ex-prefeito petista Neuzari Pinheiro.
Mas engana-se quem pensa que a situação é restrita apenas às prefeituras do Vale do Juruá. Informações ainda dão conta de que o próprio governo do Acre está com dificuldades para pagar os servidores estaduais. O décimo terceiro salário tem previsão para ser pago após o Natal.
Segundo informações, o governo tem, ainda, débitos com empresas que prestam serviço ao Estado. “Nenhum gestor deste país pode atribuir a falta de dinheiro para pagamento de salários à crise financeira mundial.”, disse o prefeito Vagner Sales (PMDB).
Um dos motivos que levaram o FPM a sofrer baixa pode se dever ao fato das novas regras do FPE e à redução do IPI de vários produtos. Essa situação abalou ainda mais os já combalidos orçamentos municipais, deixando os prefeitos em polvorosa.
Como se não bastasse, gestores usaram de má fé e deixaram alguns municípios em situação falimentar, o que agravou mais a situação. Prefeituras como a de Capixaba, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Plácido de Castro, entre outras, ficaram em situação delicada.
Informações Tribuna do Juruá
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