De todos os estados brasileiros, somente o Acre não possui nenhuma regra que proíba o uso do celular em sala de aula, segundo levantamento de Patricia Peck Pinheiro, advogada especialista em Direito Digital e fundadora do Instituto iStart. Atualmente 17 estados possuem leis estaduais que proíbem a utilização do aparelho, três estados possuem leis municipais que tratam da proibição, dois estados possuem projetos de lei e quatro estados se regulamentam de outras formas, via normas internas ou resoluções. “Eu atendo o celular em sala na faculdade e apesar dos professores não gostarem também não falam nada”, disse a estudante de Francês na Universidade Federal do Acre, Sara Dias, que também cursa Direito na Uninorte. Segundo ela, os professores pedem para colocar o aparelho no modo silencioso. No ensino médio, no entanto, o uso do celular é tolerado de acordo com a escola e o professor, segundo essa mesma estudante.
“Com certeza a culpa não é da tecnologia, mas sim da falta de orientação. Se ao dar uma bicicleta ou um skate os pais explicam sobre como ter cuidado para não se machucar, como por exemplo, sobre o dever de usar o capacete, por que o mesmo não está acontecendo com o celular, onde uma medida de proteção simples seria orientar que não se deve caminhar digitando. Além disso, temos que lembrar que estamos formando um cidadão, logo, é importante educar sobre valores e sobre a importância de se cumprir com as leis, com as regras. Mentir a data de nascimento para poder acessar um serviço que exige uma idade mínima na web configura o crime de falsa identidade do art. 307 do Código Penal. Curtir um comentário ofensivo gera responsabilidade por difamação também, pois diga-me com quem navegas que te direi quem és! Logo, dia 12 outubro dia das crianças, que passou vamos refletir sobre o que presenteamos fazendo com este jovem ao dar uma tecnologia tão poderosa sem ensinar o jeito mais seguro de usá-la. Não é uma questão de proibir o uso, mas de ensinar. Só vamos diminuir os incidentes se houver maior educação”, adverte Patricia.
fonte www.jornalatribuna.com