Justiça acolhe pedido do MP e interdita delegacia e presídio de Cruzeiro do Sul

O promotor de Justiça da 1ª Promotoria Criminal de Cruzeiro do Sul, Iverson Bueno, que atua também no controle externo da atividade policial e fiscalização dos presídios, ajuizou ação para interditar as celas da delegacia e do presídio feminino de Cruzeiro do Sul. A decisão foi tomada após inspeção realizada nos locais. O pedido foi deferido pelo juiz da vara de execuções penais, Hugo Barbosa Torquato Ferreira.

Durante a inspeção, foi constatado que na delegacia geral não havia sido realizada nenhuma melhoria nas celas desde a correição de 2015. Segundo a ação, o local ainda continua insalubre, com mal cheiro, presença constante de baratas e ratos transmissores de doenças, violando com isso preceitos básicos de saúde expressos na Lei de Execução Penal.

No presídio feminino, mais de 60% das presas são dos municípios de Tarauacá, Feijó e Sena Madureira. Atualmente não existe presídio em Tarauacá e o promotor de Justiça do município, Luis Henrique Corrêa Rolim, ingressou com ação civil pública para construção ou aluguel de um imóvel para abrigar o presídio feminino. Foi deferida a tutela antecipada, mas o Estado recorreu e o Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da tutela por entender que não havia, naquele momento, violação de direitos fundamentais.

Desde então a população carcerária aumentou consideravelmente no presídio feminino de Cruzeiro do Sul, extrapolando a sua capacidade atual. Além disso, desde outubro de 2014, as detentas não possuem direito a banho de sol, o que deve ser providenciado pelo  Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) depois de inúmeros diálogos e visitas.

Com a interdição, as mulheres que forem presas vindas de Tarauacá, Feijó, Manuel Urbano, Jordão e Sena Madureira deverão ser encaminhadas aos presídios femininos de Cruzeiro do Sul.
fonte  www.mpac.mp.br