MPAC: Promotoria Cumulativa de Feijó intensifica atuação extrajudicial para viabilizar melhorias à sociedade

Buscando intensificar a atuação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em defesa dos interesses sociais e aproximar as instituições públicas, o promotor de Justiça substituto Ocimar Júnior realizou, durante a última semana, diversas reuniões e atividades, bem como participou de projetos em prol da sociedade feijoense.
Mesmo cumprindo, em cumulação, extensa pauta de audiências junto à Vara Cível da Comarca de Feijó, o promotor aponta ser essencial a execução de projetos e atividades extrajudiciais tendentes a trazer benefícios para o desenvolvimento humano, razão pela qual não mediu esforços para efetivar os compromissos agendados.
Observatório da Infânci

No dia 16 de maio, no auditório do CEDUP, em Feijó, o promotor recebeu a equipe do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente e Execução de Medidas Socioeducativas, coordenado pelo procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque. Na oportunidade, visando incrementar o conhecimento e a compreensão sobre a realidade local dos atendimentos das crianças e dos adolescentes, foi apresentado o diagnóstico do projeto Observatório da Infância.
Detectar as necessidades e planejar as melhorias em prol dessa parcela prioritária da sociedade foram os principais pontos destacados na apresentação ministrada pelo promotor, que, ao final, convidou os participantes presentes ao debate quanto à avaliação e à adequação das políticas, dos programas e dos serviços locais.
“O projeto Observatório da Infância chegou a Feijó no momento mais oportuno possível. É que, na semana passada, visitamos uma escola com, aproximadamente, 10% dos estudantes em situação crítica, havendo indicativo de envolvimento com drogas, passagens por atos infracionais e indisciplina dentro do próprio ambiente escolar, ocasionado, em sua grande maioria, pela irresponsabilidade dos pais na criação dos filhos. Na oportunidade, traçamos uma série de medidas para continuar ofertando um ensino de qualidade para todos”, comentou o promotor de Justiça Ocimar Júnior.

O Projeto Feijó, capitaneado pelo juiz da Vara Criminal de Feijó, Alex Oivane, movimentou a Comarca de Feijó no dia 17 de maio, com a realização de diversas atividades, que ocorreram das 8h às 17h, também no CEDUP. Na ocasião, a Promotoria de Justiça Cumulativa de Feijó disponibilizou ao público o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC).
Além do MPAC, o evento teve como parceiros a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Polícia Civil e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os serviços ofertados foram consultas médicas; testes rápidos de HIV, Sífilis e hepatite B; cadastro no programa Bolsa Família; e atendimentos psicológico, assistencial, jurídico e ao cidadão. Foi ministrado, ainda, o “Curso de identificação e prevenção ao uso de entorpecente para docentes das redes estadual e municipal de ensino” pela Associação de Parentes e Amigos dos Dependentes Químicos (APADEQ), com a entrega de certificados pelo presidente da instituição, Raimundo Felício dos Santos (Branco).
Ao final, foram contabilizados mais de mil atendimentos e encaminhamentos realizados pelas instituições parceiras e colaboradoras. 59 casais celebraram o matrimônio civil perante o juiz Alex Oivane. Para o promotor de Justiça substituto, “o evento pioneiro demonstra a sensibilidade do Judiciário local aos problemas sociais, evidenciando mudança de paradigma e efetiva atuação de um juiz moderno”.

Segurança Pública

No dia 18 de maio, o secretário estadual de Segurança Pública, Emylson Farias, foi recebido em Feijó durante visita institucional
Na ocasião, foram abordados assuntos relacionados ao aumento da criminalidade no município, bem como às ações de inteligência que estão sendo movidas pelas instituições locais para obstar a proliferação de organizações criminosas e do tráfico de drogas.
As autoridades visitaram um prédio destinado à um importante projeto na área de segurança pública do município, que, em breve, passará por reformas para início das atividades.
Projeto Cidades Saneadas
Atendendo ao pedido de apoio do promotor de Justiça substituto Ocimar Júnior, a Promotoria de Justiça Cumulativa de Feijó recebeu, no dia 19 de maio, uma equipe formada por servidores do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e a chefe do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (CAO-MAHU), Vângela Lima.
A solicitação atendida pelo CAO-MAHU teve por objetivo a execução do programa Cidades Saneadas em Feijó, a fim de propiciar melhorias urgentes na seara de saneamento básico, especialmente quanto à transição do espaço utilizado como “lixão” para o futuro aterro sanitário que deverá ser construído.

Um dos pontos marcantes da reunião, realizada com a participação de secretários, vereadores, prefeito em exercício e servidores do Executivo, foi o cadastramento do município de Feijó no Reciclanip, que realiza a coleta, destinação e acompanha os avanços da reciclagem de pneus. Com o incentivo dos participantes e, em especial, a anuência do prefeito em exercício, Claudio Braga, Feijó iniciou o cadastramento do ponto de coleta de pneus. Atualmente, no Acre, apenas o município de Rio Branco está cadastrado no programa de logística reversa previsto como medida de responsabilidade pós-consumo.

Na ocasião, foi apresentada a lei municipal que instituiu a política de saneamento básico no município de Feijó, que, aprovada e sancionada no ano passado, estava “engavetada” nos arquivos da Prefeitura Municipal, obstando, com isso, o recebimento de diversos recursos públicos colocados à disposição para a execução de melhorias na área de saneamento.

fonte  www.mpac.mp.br