O deputado Flaviano Melo (PMDB) votou, nesta quarta-feira (17), pela
aprovação do Projeto de Lei Complementar(PLP) n° 277/05. A matéria
regulamenta a aposentadoria especial a pessoa com deficiência segurada
pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Segundo o deputado, o
projeto é uma reivindicação antiga e tem previsão constitucional, ou
seja, já é um direito das pessoas com deficiência há quase 25 anos.
”Trata-se de reduzir as desigualdades e equiparar oportunidades”, disse.
Pelo projeto, de acordo com Flaviano, os segurados do Regime Geral de
Previdência Social portadores de deficiência poderão gozar de
aposentadoria com redução de tempo de contribuição de acordo com o grau
de deficiência (grave, moderada e leve). O segurado poderá pedir a
qualquer tempo ao INSS a realização da perícia que ateste o grau de sua
deficiência. Em caso de agravamento da deficiência, o segurado poderá ainda solicitar a realização de nova perícia.
Para Flaviano, a regulamentação da lei vai garantir maior qualidade de
vida ao trabalhador brasileiro portador de deficiência. ”Foi uma
conquista para todo o segmento”. Em todo o país, verificou-se o aumento
de pessoas com deficiência sobretudo em função da violência urbana, o
que mudou o perfil deste segmento, antes formado por deficiências
ocasionadas por doenças. Segundo o parlamentar, a medida,”foi uma
conquista histórica”. O projeto vai à sanção presidencial.
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