A solicitação será feita na ação civil pública que o órgão irá apresentar à Justiça até o fim desta semana. No último dia 18, o MP-AC já havia conseguido uma liminar que suspendeu os pagamentos e o cadastramento de novos divulgadores, com o objetivo de garantir o ressarcimento de quem já aderiu à rede.
"Vamos pedir a declaração de nulidade dos contratos e a devolução do dinheiro aos divulgadores. Para todos divulgadores [ do País ]", diz Nicole. O ressarcimento depende de a Justiça, que já determinou o bloqueio dos pagamentos da Telexfree, aceitar o novo pedido do MP-AC.
Nicole: "Vamos pedir a declaração de nulidade dos contratos e a devolução do dinheiro aos divulgadores"
Segundo a promotora, ainda é impossível saber qual é o montante a ser devolvido e se a Telexfree terá dinheiro para ressarcir todos. "A gente não sabe porque não sabe qual é o passivo ou o ativo [ da empresa ]", afirma a promotora. "[ Será feita a devolução ] do que for possível.”
Em março, o advogado da empresa, Horst Fuchs, disse que a Telexfree tinha cerca de 400 mil associados. No mesmo mês, Carlos Costa, um dos sócios da empresa, falava em 600 mil.
A forma pela qual a devolução será feita só deverá ser definida depois de uma eventual decisão favorável da Justiça. Possivelmente, cada divulgador teria de apresentar o extrato de sua conta na Telexfree – o back office – em um pedido judicial na fase de execução da sentença (quando o mérito da questão já foi decidido).
Ainda não se sabe, também, se essas solicitações teriam de ser feitas à Justiça do Acre, onde tramitará a ação civil pública, ou se seria possível apresentá-las nos estados em que os divulgadores residem.
Perguntada sobre se quem se beneficiou do sistema até agora poderá ter de devolver recursos, a promotora Nicole diz não ter avaliado a questão.
Suspeita de pirâmide
Apresentada como um sistema de venda de pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de marketing multinível, a Telexfree está sob suspeita de se tratar de um esquema de pirâmide financeira.
Isso porque a principal fonte de receita seria não o produto comercializado, mas sim as taxas de adesão pagas por quem deseja atuar como divulgador da empresa. O agenciamento de novos divulgadores é uma das formas de se ganhar dinheiro com a Telexfree.
Essa foi uma das justificativas apresentada pela juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco para aceitar o pedido do MP-AC e suspender, no dia 18, os pagamentos e os novos cadastros. Também foram bloqueados os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios da Ympactus Comercial. A decisão foi mantida nesta segunda-feira (24) pelo desembargador Samoel Evangelista.
Seus representantes negam irregularidades. Ao iG , o advogado da Telexfree, Horst Fuchs, diz que já prepara um novo recurso ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), com os argumentos de que as decisões fogem à competência da juíza e do desembargador, e que já existe um outro processo semelhante em Vitória (ES), onde fica a sede da empresa.
"As decisões são nulas porque [ a juíza ] não teria competência, porque [ o tema ] não é da área dela. A decisão é criminal. E o desembargador [ também ] é cível ", afirma Fuchs. "Em Vitória já existe uma ação na esfera criminal que já teve manifestação de juiz muito antes. E a juíza [ do Acre ] tomou decisões de um âmbito federal e ela é juíza estadual."
fonte Portal IG
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