O governador do Acre, Tião Viana, falou nesta quinta-feira (6) em coletiva sobre os procedimentos que devem ser tomados, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou, na quarta-feira (5), a substituição de 11 mil servidores públicos contratados sem concurso entre 1988 e 1994. Durante a entrevista, o governador ressaltou que o real número de servidores em atividade, contratos neste período, é de 3.425.
Tião Viana diz que vai aguardar a publicação do acórdão para que o Estado consiga entrar com os embargos de declaração. Ao recorrer e expor os encargos para julgamento, Tião Viana espera ganhar tempo para que a situação destes servidores seja resolvida. "Se for como estivermos pensando, ainda teremos doze meses para a aplicação final da decisão e, além disso, vou recorrer a caminhos políticos e administrativos, não abrirei mão deles de jeito nenhum", finaliza.
De acordo com Tião Viana, o governo também vai se utilizar de recursos de natureza política, jurídica e administrativa. "Nós acharemos a saída custe o que custar para o governo do Acre e para a responsabilidade das administrações", ressalta.
Além da aposentadoria de alguns servidores, o governador acredita que algumas pessoas incluídas na lista dos 11 mil podem ter passado no último concurso do estado. "Alguns já se aposentaram e outros devem se aposentar durante este período que estamos recorrendo, outros podem ter passado em concurso público, mas só poderemos ter certeza disto na etapa de contratação. Ainda vamos fazer o cruzamento para saber o quanto essa lista ainda pode diminuir", explica.
Para aqueles que já estão aposentados, o governador explica que já estão sob o regime previdenciário e o STF reconhece a constitucionalidade dessa proteção. "Eles não tiveram culpa do que aconteceu com os destinos de suas carreiras no poder público", diz.
fonte g1
