Lei municipal prevê multa para quem provocar queimadas no interior do Acre

 Provocar queimadas na área urbana de Senador Guiomard, no interior do Acre, agora é proibido. Aprovada pelos vereadores da cidade e sancionada pelo prefeito, André Maia, a lei que trata sobre o tema foi publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial do Estado.
Dados do último relatório da sala de situação de monitoramento hidrometeorológico do Acre, apontam que de 1 de janeiro a 26 de outubro desse ano, Senador Guiomard registrou 67 focos de queimadas. A cidade aparece em penúltimo lugar no ranking dos municípios acreanos com relação aos incêndios.
Conforme o prefeito da cidade, a multa varia de acordo com as condições financeiras do infrator e dimensão da queimada. Existem casos, de acordo com a gravidade, que a multa pode chegar R$ 1 mil por dia.
"Em 2020, considerando os meses de julho a outubro, foram identificados 4.590 hectares de queimadas em Senador Guiomard. Esse número representa 27% a mais que 2019", disse o prefeito.
A lei proíbe qualquer tipo de queimada nas vias públicas e no interior de imóveis, tanto públicos como particulares, localizados na zona urbana de Senador Guiomard.
Os moradores não podem usar o fogo para fazer limpeza de terrenos urbanos, ou para queimar lixo doméstico e outros descartes e também como forma de facilitar o manejo na produção agrícola. Também está proibido a fabricação, venda ou soltura de balões que possam provocar incêndios nas matas e demais vegetações na cidade.
Conforme a publicação, quem for pego provocando queimadas no município deve ser multado. É considerado infrator tanto o executor da queimada como o mandante e o dono do imóvel. O G1 entrou em contato com o prefeito da cidade para saber o valor que deve ser aplicado de multa para os infratores, mas não obteve resposta até última atualização desta reportagem.
A pessoa que for multada e quiser recorrer da menina deve apresentar defesa na Secretário Municipal do Meio Ambiente.
Focos de queimadas
O acumulado de focos de queimadas no estado do Acre, entre o início do ano e a última segunda-feira (26) chegou a 9.053, segundo dados do Satélite de Referência.
Os municípios de Feijó, Sena Madureira e Tarauacá foram os que apresentaram o maior número de focos acumulados no período, com 1.552, 1.086, 1.014 e 735 focos, respectivamente.
Já o acumulado mensal de focos de queimadas no estado, entre 1 e 26 de outubro, chegou a 1.652. Nesse período, a cidade de Senador Guiomard registrou 11 focos de incêndio. Xapuri foi o município que teve o maior número de casos, com 320 focos.
fonte  globo.com ac

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