Nos
últimos quatro anos todos os prefeitos do Acre foram notificados por
problemas nos relatórios enviados ao Tribunal de Contas do Estado,
principalmente a prestação de contas. Os conselheiros querem ajudar a
reduzir a quantidade de multas e o número de gestores que ficarão na
lista suja. Nos dias 6 e 7 de dezembro está marcada uma reunião com
todos os prefeitos eleitos e os Conselheiros do TCE. Eles devem trazer
os assessores diretos para que eles conheçam todos os procedimentos
quanto à prestação de contas do
dinheiro
que entra e sai do município. Outro quesito que será debatido e a
publicidade dos atos do gestor. A lei de responsabilidade fiscal exige
que os relatórios sejam afixados em locais públicos para que a população
saiba onde os recursos estão sendo gastos, só que a lei raramente é
respeitada.
Segundo o Presidente do TCE, Ronald Polanco, o encontro será um
curso
de gestão, os prefeitos reclamam das dificuldades de comunicação e de
transporte para conseguir enviar os documentos, mas os conselheiros não
aceitam mais essa desculpa. Segundo Polanco a internet oferece contato
direto com o Tribunal que mantém servidores sempre prontos a tirar as
dúvidas das Prefeituras. Outro problema dos gestores, apontado pelo
Presidente é a falta de servidores capacitados para trabalhar com
planilhas de custos e leis, por isso os relatórios estão sempre cheio de
erros. “Como os salários são baixos no interior fica difícil contratar
profissionais com especialização nas áreas financeira e contábil”,
comentou.
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