O
Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) intermediou a solução de
um conflito agrário na região no Riozinho do Rola, em Rio Branco. Parte
de uma fazenda, localizada na Estrada Transacreana, estava sendo
disputada entre o dono e posseiros. Nesta segunda-feira (12), os
envolvidos assinaram um acordo que pôs fim ao problema agrário.
“Nós procuramos resolver essa situação,
que já perdura há mais de um ano, de forma amigável. Com o título
definitivo, essas famílias terão muitos benefícios, a possibilidade de
contratar financiamentos”, explicou o promotor de Justiça Vinícius
Menandro Evangelista, titular da Promotoria Especializada de Conflitos
Agrários.
Ao assinar o termo de transação,
proposto pelo MP/AC, o empresário Mozar Marcondes Filho reconheceu a
posse e concordou que cada família tivesse o domínio sobre uma área com
75 hectares. Para isso, ele próprio ficou responsável em promover o
desmembramento da matrícula-mãe do imóvel rural, que será demarcado em
comum acordo entre as partes. Depois disso, cada posseiro receberá o
título definitivo. Além disso, o fazendeiro também pagará todos os
encargos correspondentes para a transcrição imobiliária.
O acordo firmado prevê ainda, a cessão
de posse para exploração extrativista. Cada posseiro, pelo período de
cinco anos renováveis por sucessivos e iguais períodos, terá direito de
utilizar o restante da colocação para exploração de castanha e seringa
no entorno da gleba.
O prazo para que as obrigações assumidas
sejam cumpridas termina em agosto do próximo ano. O descumprimento a
qualquer uma das cláusulas incidirá multa diária correspondente a R$ 10.
O ato de assinatura do termo contou com a
presença do presidente e vice-presidente da Federação dos Trabalhadores
da Agricultura do Estado do Acre (Fetacre) Manoel José dos Santos e
Raimundo Souza da Silva, respectivamente.
Agência de Notícias - MP/AC
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