Prefeito Dindim, reúne-se com o ministério público e vereadores para encontrar um solução conter as invasões de terrenos na cidade de Feijó

De acordo com o Prefeito Dindim, esta reunião teve como objetivo  conversar com o ministério público e os vereadores para encontrar uma solução para conter esta onda de invasões e ocupações de terrenos públicos de maneira desordenada  que vem ocorrendo nos últimos dias na cidade de Feijó.

O ministério público, já havia se manifestado sua preocupação com esta onda de invasões enviado um ofício,  dando um prazo de cinco dias úteis, pedindo esclarecimentos acerca das medidas adotadas pelo Município de Feijó no sentido de coibir e reintegrar as áreas terras públicas invadidas.

Alertando que eventual omissão na tomada ded ações visando a proteção do patrimônio municipal poderá ensejar responsabilidade por ato de improbidade administrativa de dano ao erário, nos termos da lei do art. 10 da Lei nº 8.429/92 

A câmara de vereadores criou uma comissão para fazer um levantamento, acompanhamento e avaliação do processo de cadastro das pessoas  carentes que realmente necessitam de um terreno para construir sua casa,  que será realizado pela prefeitura e acompanhada pelo ministério público e vereadores, para que faça a lei prevalecer e manter a ordem pública.

De acordo com o promotor de justiça Dr. Bernardo Fiterman, esta foi reunião realinhamento e esclarecimento com a relação a legislação federal, no sentido de que neste ano, por se tratar de ano eleitoral, a legislação não permite a adoação ou destinação de bens públicos em função do período eleitoral.

Todos estão preocupados com questão social da população carente, mas se tem que acatar a legislação, a lei com relação a distribuição gratuítas de bens. 

E, dar o apoio necessário ao poder executivo no sentido de coibir as invasões de áreas públicas e patrimônio municipal.

De acordo com o vereador Eurico Cordeiro, PT, presidente da comissão especial criada pela Câmara de Vereadores, para resolver esta questão de invasões da áres públicas na cidade de Feijó, pois se deve doar terreno para que realmente precisa. Espera-se que dentro de um bom senso possa-se encontrar uma solução para que todos sejam beneficiados, principalmente as pessoas carentes.

fonte    
Acre Feijó