Se
forem condenados pela Justiça Federal, os acusados poderão receber pena
de até seis anos e oito meses de reclusão mais o pagamento de multa
civil.
Ministério Público Federal do Acre: Foto: Arquivo
O
Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) denunciou três pessoas pelo
crime de estelionato contra a Previdência Social. Os denunciados Maria
Marciane Freitas da Silva, Claudeir Freitas Moreno e Maria José
Nascimento Freitas obtiveram vantagem ilícita consistente em falso
reconhecimento de paternidade junto ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS).
Segundo a ação penal
apresentada pelo procurador da República Eduardo Henrique de Almeida
Aguiar, a denunciada Maria José Freitas convenceu seu filho, o
presidiário Claudeir Moreno, a registrar a falsa paternidade da menor
A.F.S.M, filha de Maria Marciane, a fim de receber o benefício de
auxílio reclusão em favor da menor. Segundo os autos, a maior parte do
dinheiro do benefício seria usada para quitar dívida de tráfico.
Em maio deste ano, o INSS
disponibilizou o valor de R$ 17.812,00, benefício que só não foi sacado
porque Maria José, que achava que o valor chegaria a cerca de R$ 50 mil,
se negou a repassar a parte de Maria Marciane no golpe. Diante do
desentendimento, Maria Marciane resolveu confessar a trama e denunciar
os comparsas.
Se forem condenados pela
Justiça Federal, os acusados poderão receber pena de até seis anos e
oito meses de reclusão mais o pagamento de multa civil.
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