MP/AC propõe termo de cooperação para facilitar acesso a prontuários médicos

Na tarde desta sexta-feira (7), o Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), por intermédio da Coordenadoria Criminal, realizou uma reunião para discutir as dificuldades que promotores de Justiça e delegados enfrentam para ter acesso a prontuários médicos, principalmente de vítimas de crimes violentos. Sem as informações, muitos inquéritos policiais e procedimentos do MP/AC ficam prejudicados. 

Participaram do encontro, o procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto; o promotor Glaucio Ney Shiroma Oshiro (Promotoria da Saúde); a procuradora do Estado Janete Melo D’Albuquerque Lima; a diretora jurídica da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Leila Araújo; e os delegados da Polícia Civil, Denise Pinho, Rodrigo Comarú e Rafael Pimentel. 

“A maioria dos pedidos que fazemos é negada e, com isso, o inquérito fica parado. Numa investigação tudo depende do conjunto probatório. Por isso, essas informações são muito importantes”, revela Denise Pinho.

O prontuário médico é o conjunto de documentos e registros de tudo que foi feito com determinado paciente. O documento pertence ao paciente e é protegido pela ética médica. Em nome do sigilo, o Conselho Federal de Medicina (CFM) passou a proibir a disponibilização do prontuário. Para o procurador Oswaldo D’Albuquerque, essa medida poderia ser revista. “Nós estamos dialogando para chegar a um denominador comum, que é o bem da comunidade. Quando um inquérito é instaurado, a vítima é a maior interessada em resolver o problema. Se os dados forem enviados diretamente para o Ministério Público ou para a polícia, os inquéritos ganharão mais agilidade”, acrescenta.

Anteriormente, a procuradora Janete Melo se manifestou sobre o assunto. “No meu entendimento, ceder o prontuário médico não é obrigatório. Mas se existe um inquérito policial parado, por que não fornecer as informações?”, questiona. 

A Diretora Jurídica da Sesacre disse que desconhecia o problema e garantiu que as informações podem ser fornecidas. Porém, lembrou que existem orientações dos Conselhos Federal e Regional de Medicina contrárias ao acesso do prontuário médico, a não ser por médicos ou pelo próprio paciente. “A nossa proposta é que os pedidos não sejam encaminhados para as unidades de saúde, mas para a secretaria, acompanhados de justificativa, e que o caso em questão também seja informado”, enfatizou. 

Por sugestão do promotor Glaucio Ney Shiroma, no próximo mês, será assinado um termo de cooperação para garantir o acesso ao prontuário em determinadas situações, como por exemplo, quando o paciente for a vítima. “Com isso, iremos evitar novos desentendimentos sobre a questão”, justifica a promotor. 

Agência de Notícias - MP/AC