A legislação ambiental brasileira determina que a partir de 2013 todos os municípios armazenem os resíduos sólidos (lixo) produzidos em seu limite territorial em aterros sanitários.
No Acre, somente Rio Branco e Senador Guiomard armazenam o lixo produzido pela população em aterro sanitário, de forma compartilhada.
Nos demais municípios, os resíduos sólidos são despejados de forma inadequado em “lixões” improvisados, na maioria das vezes, nas proximidades das cidades.
O assunto é frequentemente discutido entre os prefeitos, já que o caixa de muitas das prefeituras se encontram no ‘vermelho’, para atender a legislação.
Na pauta de amanhã também entram assuntos sobre segurança pública para os municípios e a regularização dos precatórios. A falta de segurança em algumas localidades tem aumentado a criminalidade. Os prefeitos querem mais policiamento.
Em relação ao precatórios, os gestores vão debater formas para regularizar as dívidas. Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre realizou o sequestro em conta dos municípios de Assis Brasil, Capixaba, Marechal Thaumaturgo e Sena Madureira, referente às parcelas em atraso de 2011.
O município de Assis Brasil teve sequestrado o montante de R$ 25.390,36 mil; Capixaba, o valor R$ 18.125,97 mil; Marechal Thaumaturgo, R$ 75.145,27 mil e Sena Madureira, um total de R$ 30.504,20 mil.
Além desses assuntos, segundo a convocação publicada no Diário Oficial do Estado, pelo presidente da Amac, prefeito Marcus Alexandre, serão discutidos a apresentação da internet Oi para os municípios, regularização fundiária e a apresentação do Conselho de Arquitetura.
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