As prefeituras que registraram pendências durante a administração entre os anos de 2011 e 2012 tiveram recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) retidos. É o que informa o jornal A Tribuna. As pendência ficam por conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
Informações dão conta de que, segundo o Ministério da Educação, 321 municípios ainda não enviaram dados da alimentação escolar, enquanto 464 do transporte escolar, referente ao ano de 2012. No ano anterior, 287 prefeituras não prestaram contas da alimentação escolar e 310 municípios do transporte.
Na região acreana, dois municípios estão dentro dessa estatística. Os municípios de Feijó e Jordão, num universo de 22 prefeituras acreanas, ficaram impedidos de acessar os recursos do governo federal por pendência com o FNDE. Os gestores públicos ficarão impedidos de receber qualquer recurso para alimentação e transporte escolar porque não apresentaram as prestações de contas do período de 2011/ 2012, já que cada prefeitura é responsável pela alimentação e pelo transporte escolar na rede pública de ensino fundamental.
Informações da Associação dos Municípios do Acre – Amac, dão conta de que apenas o prefeito do Jordão procurou a entidade em busca da resolução do problema.
Ainda segundo informações, os municípios que não enviaram as prestações de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) também ficarão impedidos de acessar os recursos bloqueados.
Para a regularização da situação em qualquer dos três programas, é necessário encaminhar os dados por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal do FNDE (www.fnde.gov.br). Em contrapartida, os novos prefeitos que ainda não têm senha devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800-616161.
Informações A Tribuna
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