Votação do processo de cassação do deputado na Câmara foi adiado.
O Supremo Tribunal Federal autorizou o deputado licenciado José Genoino a deixar a prisão para cuidar da saúde. E na Câmara, o processo de cassação dele foi adiado para a semana que vem, quando será avaliado o pedido de aposentadoria de Genoino por invalidez.
José Genoino passou a noite de quinta-feira (21) em observação no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal. E recebeu a visita do filho.
Genoino está internado sob a escolta de quatro policiais. Ele foi para o hospital depois de passar mal no presídio. Durante a tarde fez exames de sangue, ecocardiograma e tomografias para confirmar se teve ou não um infarto. Nesta manhã, ele será reavaliado pela equipe médica.
O resultado dos exames será encaminhado ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que também pediu outro laudo. Ele quer uma perícia médica feita por cardiologistas indicados pelo Hospital Universitário de Brasília e pela Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília. E que os médicos digam que se é “imprescindível” para o tratamento de Genoino que ele fique em casa ou no hospital.
O ministro Joaquim Barbosa só vai dar a palavra final sobre o pedido para que Genoino cumpra a pena em prisão domiciliar depois que receber o resultado da perícia da UNB. Até lá, o ex-presidente do PT poderá continuar internado ou mesmo ir para casa se os médicos acharem adequado.
Genoino poderá ser avaliado ainda por uma terceira junta médica – da Câmara dos Deputados. Neste caso, para decidir sobre o pedido de aposentadoria por invalidez. Se for aceito, o processo de cassação do mandato de Genoino pode até ser arquivado.
A mesa diretora da Câmara adiou a abertura do processo de cassação a pedido do deputado André Vargas, do PT de Roraima. “Primeiro tem que ser avaliada a situação de saúde da pessoa e não abrir um processo de cassação e adicionar uma pena maior ainda daquela que já é grave ”, diz o vice-presidente da Câmara.
O assunto deve voltar a ser discutido na semana que vem. Para a oposição, com o adiamento o PT tentou ganhar tempo para que a aposentadoria de Genoino saia logo. “Se pretenderem isso é ainda tentar enchovalhar mais o Congresso Nacional”, diz o deputado Roberto Freire, presidente do PPS.
O presidente da Câmara voltou a dizer que não vai colocar o processo de Genoino em votação enquanto não for aprovada a proposta que acaba com o voto secreto para cassação de mandatos de deputados. “Quando tiver chegado esta situação constrangedora, mas do nosso dever, eu espero que até lá a questão do voto aberto já tenha sido votada pela Câmara, pelo Senado e promulgada esta PEC ”, afirma o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio responderam ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado doPP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles responderam por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) respondeu processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia incluía ainda parlamentares do PP, PR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses).
Após a Suprema Corte publicar o acórdão do processo, em 2013, os advogados entraram com os recursos. Os primeiros a serem analisados foram os embargos de declaração, que têm como função questionar contradições e obscuridades no acórdão, sem entrar no mérito das condenações. Em seguida, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que as defesas também poderiam apresentar os embargos infringentes, que possibilitariam um novo julgamento para réus que foram condenados por um placar dividido – esses recursos devem ser julgados em 2014.
Em 15 de novembro de 2013, o ministro Joaquim Barbosa decretou as primeiras 12 prisões de condenados, após decisão dos ministros de executar apenas as sentenças dos crimes que não foram objeto de embargos infringentes. Os réus nesta situação eram: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Henrique Pizzolato, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas. Todos eles se apresentaram à Polícia Federal, menos Pizzolato, que fugiu para a Itália.
Fonte: http://noticias.terra.com.br e http://g1.globo.com
