Projeto de lei da Vereadora Matildes autoriza o poder público a internar usuários de drogas em situação de riscos.


Com os mesmos critérios que vem sendo utilizada na maioria das cidades brasileiras, a Vereadora Matildes de Araújo do PSDB, elaborou um Projeto de Lei que Autoriza o Poder Público a realizar a internação compulsória, para tratamento médico especializado, de crianças, adolescentes e adultos em situação de risco na cidade de Feijó. A intenção da Vereadora é permitir que a autoridade judiciária tivesse em mãos mecanismos que possa determinar ao Poder Público que providencie a disponibilização de estabelecimentos e unidades de saúde para o atendimento gratuito e especializado no tratamento da 

dependência química, para todos aqueles que forem internados de forma compulsória. O que não podemos é permitir a permanências dessas pessoas vivendo em condições desumanas. O Projeto de Lei está nas comissões da câmara municipal e deve ser votado nos próximos dias