O posicionamento da maioria da bancada federal acriana não reflete o que pensa A Câmara dos Deputados que aprovou ontem o texto-base do projeto. Instituições sindicais afirmam que a decisão impacta na rotina de 12 milhões de trabalhadores brasileiros. A Federação das Indústrias de São Paulo, a mais importante do país, calcula em 15 milhões.
Estão falando aí que o Governo é contra o projeto, mas não é verdade”, ponderou o deputado federal Flaviano Melo (PMDB). “A nossa legislação foi importante para responder a uma situação histórica. Mas, agora, o momento é outro. A terceirização é a modernidade e nos torna mais competitivos, comparado a outros países”.
O deputado federal Alan Rick (PRB) diz ter lido o texto três vezes “para saber com exatidão sobre aquilo que eu estava votando”. O líder do partido na Câmara, Celso Rossomano (PRB/SP) liberou os parlamentares “para votar de acordo com a consciência”.
“Da forma como estava, as empresas ficavam limitadas a contratar por conta da alta carga tributária e das questões trabalhistas”, diz o parlamentar. “O PL 4330 é uma forma razoável de ajudar a se gerar emprego nesse país, dando mais segurança jurídica às empresas”.
O Tribunal Superior do Trabalho já havia definido que a terceirização é permitida apenas para as atividades-meio. Mas, mesmo a decisão partindo do TST, ainda assim criava muitos problemas para empresas. Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, agora, não há mais distinção entre atividade-meio e atividade-fim
“Ao contrário do que andam falando por aí, o projeto assegura direitos aos trabalhadores. No Acre, já houve trabalhadores que foram prejudicados porque não havia um regramento. Agora, há”, comemora o deputado federal, Wherles Rocha (PSDB/AC). Para o tucano do Acre, “esse projeto acompanha uma tendência mundial, sem precarização do trabalho”.
Um dos pontos polêmicos que custa caro aos sindicatos e representações da classe trabalhadora é que a terceirização reduz a cota das centrais sindicais. Outra questão que fez parte do Governo trabalhar contra a aprovação é o fato de que a regulamentação de terceirizados traz redução na arrecadação de impostos. Traduzindo: menos dinheiro pago pelas empresas aos cofres do Governo Federal.
Os deputados federais petistas do Acre acompanharam a orientação do partido e votaram contra a aprovação do texto-base da terceirização. Os deputados César Messias (PSB/AC) e Jéssica Sales (PMDB/AC) não votaram porque chegaram atrasados à votação
Fiesp realiza pesquisa sobre assunto
A maior federação das indústrias do país, a Fiesp, fez uma pesquisa junto com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo sobre o assunto. Quem fez o estudo foi a GPP e tinha como objetivo descobrir o grau de conhecimento que os trabalhadores têm em relação a terceirização, se eles prestam serviço direto ou são terceirizados e se a regulamentação da lei trará benefícios. Veja os resultados (resumidos):
• 83,8% dos entrevistados acham que a lei é positiva;
• Entre os terceirizados a aprovação da lei chega a 90,8%;
• 83,5% dos entrevistados acreditam que a lei vai beneficiar o trabalhador;
• 77,7% dos entrevistados acham que a lei vai beneficiar as empresas;
• 79,8% acreditam que a lei vai gerar novos empregos;
• 81,2 % não veem aspectos negativos na lei;
• Entre os terceirizados 89,3% não veem aspectos negativos.
Dieese se posiciona contra regulamentação
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) se posicionou sobre o assunto. Em fóruns de debate realizados na Câmara e federações de indústria, reforçou que o que está em jogo na discussão sobre terceirização é "nossa visão de futuro e nosso patamar e estratégia de desenvolvimento", argumentou o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.
Clemente usou o termo “neoliberal” para classificar o cenário político de ajustes da política econômica. "Uma crise que estamos vivendo e que ainda não sabemos se é menor ou maior que a de 1929. Talvez estejamos experimentando a maior crise do capitalismo mundial, resultado de uma aposta na total liberdade do mercado como regulador da economia".
fonte http://www.agazeta.net/
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