Na prática, a paraestatal, criada em 2008 pelo então governador Binho Marques, vai ter que demitir quase 10 mil profissionais que vão desde médicos a auxiliares de enfermagem.
Para o Ministério Público do Trabalho, o Pró-Saúde vem sendo usado para disfarçar uma prática ilegal que é a contratação de servidores sem concurso público. O Pró-Saúde, quando foi criado, deveria ajudar os programas de saúde com medicamentos, equipamentos, trazendo novas tecnologias.
De acordo com a procuradora do trabalho Marielle Cardoso, a paraestatal só está servindo para o fornecimento de mão de obra terceirizada. “A ideia é fazer com que o Estado faça concurso público na área. Atualmente esses profissionais terceirizados recebem salários menores que os concursados e perdem benefícios e garantias”, resumiu.
A Justiça do Trabalho está dando um prazo de 60 dias para que o Pró-Saúde regularize a situação. Além da retirada gradual desses profissionais, a decisão da Justiça está exigindo o pagamento de R$ 500 mil a título de indenização por dano moral coletivo.
O Governo do Estado ainda pode recorrer da decisão. Procurada a Secretária de Estado de Saúde disse que ainda não foi intimada sobre a decisão da Justiça, só depois vai se pronunciar. A Procuradoria Geral do Estado também ainda não foi informada formalmente sobre a decisão, mas já adiantou que vai recorrer.
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