Prefeitura já gasta com folha mais do que permite a lei O Tribunal de Contas do Estado decidiu que o prefeito de Feijó Merla Albuquerque, cancele em definitivo um concurso público para a contratação de 32 servidores para vagas de nível médio e superior. No ano passado, através de uma decisão liminar, o TCE suspendeu o certame, e nessa quinta-feira foi julgado o mérito.
Merla Albuquerque está impedido de contratar porque a prefeitura de Feijó está gastando 62% do orçamento com a folha de pagamento, quando o máximo permitido pela constituição são 56%.
A tentativa de preencher algumas vagas começou em agosto do ano passado quando o prefeito divulgou no Diário Oficial um concurso público. Foram abertas 32 vagas para contratar professores, odontólogos e auxiliar de saúde bucal.
Agora para fazer o contrato, a Prefeitura de Feijó vai ter que esvaziar o quadro e uma saída apontada pelos conselheiros do Tribunal de Contas foi demitir os cargos provisórios, que são os servidores que recebem do município porque são de partidos políticos ou que ajudaram na campanha do prefeito.
Dos 22 municípios do Acre, 17 estão gastando muito além do que determina a lei com folha de pagamento. O levantamento foi feito pelo TCE para evitar que os gestores continuem fazendo contratações.
fonte /www.agazeta.net/