No decorrer das investigações, constatou-se o conluio de empresários individuais que se utilizavam de empresas diferentes para fraudarem licitações e direitos trabalhistas. As empresas deste grupo criminoso simulavam “concorrência” em procedimentos licitatórios com o objetivo de fraudar a lei de licitações e, assim, contratar com o poder público. O grupo controlava cerca de 04 CNPJ’s diferentes para cometer as fraudes.
Calcula-se que os contratos firmados pela organização criminosa com o poder público na esfera federal, estadual e municipal ultrapassam R$ 12 milhões.
Concomitantemente às ações de fraude licitatória, as empresas frustravam, ainda, direitos trabalhistas. Verificou-se que, quando o número de ações trabalhistas se tornava exacerbado, os sócios cancelavam a contratação com o poder público, evitando o bloqueio de recursos provenientes dos contratos e causando, consequentemente, grande prejuízo aos ex-empregados.
As empresas envolvidas no esquema, após período explorando estes contratos obtidos por meio de fraude em licitação, eram sumariamente fechadas, gerando imenso passivo trabalhista com seus empregados.
As contas das pessoas físicas e jurídicas envolvidas foram bloqueadas cautelarmente, a fim de evitar maiores prejuízos aos cofres públicos e aos trabalhadores.
O nome LABOR faz referência a esses trabalhadores, vítimas indiretas do esquema. Apenas na comarca de Brasiléia, existem mais de cem ações trabalhistas movidas contra estas empresas.
fonte www.jornalatribuna.com
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