A líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Acre, Eliane Sinhasique (PMDB), denunciou, nesta quarta-feira (6), que empresas de transporte público coletivo da capital deixaram de recolher o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de motoristas e cobradores de ônibus.
De posse dos extratos que comprovam a falta de recolhimento dos depósitos por parte dos patrões, a deputada questionou as benesses que os empresários têm recebido por parte da prefeitura de Rio Branco, que isentou as empresas do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e outorga.
Ela apresentou extratos de funcionários da Real Norte Transportes S.A. e Aviação Floresta, repudiou a conduta das empresas e criticou os benefícios concedidos pela prefeitura de Rio Branco. "O que adianta conceder tantas isenções se os empresários sequer garantem o cumprimento dos direitos trabalhistas?", questionou.
Eliane disse que as empresas, além de dar calote nos trabalhadores, não prestam serviço de qualidade para a população da capital. Segundo a deputada, além de não cumprir os direitos trabalhistas, as empresas beneficiadas pelo Projeto de Lei 01/ 2015 deixarão de repassar cerca de R$ 9 milhões aos cofres municipais.
“As empresas não compram novos ônibus, não aumentam a frota, dão calote nos trabalhadores e ainda são beneficiadas com isenções”, acrescentou
De acordo com a deputada, os trabalhadores do transporte coletivo atingidos pela enchente histórica do Rio Acre foram surpreendidos quando tentaram sacar o FGTS. “A surpresa foi chegar ao banco e saber que as empresas nada depositaram". Ele prometeu mover uma ação junto ao Ministério do Trabalho contra as duas empresas.
"Além de não depositarem o FGTS estas mesmas empresas ainda prestam serviço de péssima qualidade aos usuários. Os empresários prometeram aumentar o número da frota e nada mais estão fazendo do que substituir ônibus velhos por outros mais velhos ainda", finalizou
fonte www.contilnetnoticias.com