A Polícia Federal conclui os indiciamentos dos investigados na Operação Enredados, deflagrada em 15 de outubro, para desarticular organização criminosa que atuava junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA (Brasília e Santa Catarina) e ao IBAMA (Santa Catarina).
Ao todo foram responsabilizadas 90 pessoas, que totalizaram aproximados 450 indiciamentos, sendo 55 por corrupção ativa, 77 por corrupção (nas modalidades passiva e privilegiada), 98 por crime ambiental, entre outros crimes. Do total de indiciados, 27 eram servidores públicos.
No dia 27 de novembro, a Polícia Federal já havia encaminhado o Relatório Final do Inquérito Policial, abrangendo mais de 30 casos criminosos, muitos divididos em diversos subfatos, distribuídos em conformidade com o núcleo de atuação na engrenagem delitiva. Cada subfato conteve a individualização da conduta dos investigados em conformidade com as provas reunidas durante um ano de operação e a participação nos eventos analisados na investigação.
No curso da operação foram constatados inúmeros crimes ambientais e ilícitos administrativos, gerando um dano ambiental estimado pelo IBAMA em mais de 5 bilhões de reais. As diligências policiais resultaram em várias apreensões em decorrência da constatação da prática da pesca ilegal. No total, foram apreendidas aproximadamente 250 toneladas de peixe, cujo valor comercial passa de 3 milhões de reais.
Até o dia do relatório complementar, enviado em 18 de dezembro, 14 pessoas continuavam presas, do total de 19 detidas na deflagração. Em uma decisão, proferida no dia 18 do corrente mês, foram revogados pela Justiça Federal em Rio Grande 12 mandados de prisão.
Posteriormente, da totalidade das decisões revogatórias, 11 delas foram revertidas com fulcro em liminar proferida em Mandado de Segurança interposto pelo Ministério Público Federal junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Assim, atualmente, permanecem presas 13 pessoas com base em mandado de prisão preventiva em vigor.
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