Márcio Bittar teme falência dos municípios com fim do FPM

O deputado federal Márcio Bittar, que também é presidente da Executiva Regional do PSDB no Acre, afirmou que é preciso um consenso entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a falência dos municípios, com a extinção do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, previsto para o dia 31 de dezembro próximo, com o término do pacto federativo.

O FPM foi criado em 2008, com um limite já extrapolado, com prorrogação prevista para terminar agora em dezembro.

“Se isso acontecer, será decretação da falência dos pequenos municípios em todo o País, o que são muitos”, diz Bittar, que encampa um movimento que prevê uma negociação para que o STF prorrogue o FPM por mais um ano.

O fundo beneficia com uma maior parcela em dinheiro os municípios mais carentes do que outros menos desenvolvidos, como forma de ampliar o crescimento destes primeiros. Mas, se o FPM for extinto agora, afetará diretamente o pagamento de pessoal, inviabilizando os salários dos servidores públicos municipais.

A preocupação maior, segundo Márcio Bittar, é que ao refazer este procedimento, os estados mais ricos agora apresentam moldes diferentes, com perdas significativas pelos estados pequenos.

Uma solução seria os royalties do pré-sal, a nova grande reserva de petróleo encontrada na costa brasileira. “Mas o ideal é que tenhamos os dois. Se for para compensar uma coisa com outra, então vamos também cobrar por estarmos protegendo a Amazônia”, diz o parlamentar, em entrevista ao programa Gazeta Entrevista, apresentado pelo jornalista Alan Rick, nesta quinta-feira, 18.

“O pré-sal e o pós-sal estão no oceano e pertencem à União. Agora, eu estou otimista que votem pela regulamentação dos royalties sem perda do FPM”.

Avaliação das Eleições 2012 – “Eu saio dessas eleições do primeiro turno mais encantado ainda com o povo acreano”, diz Bittar ao se referir à ida do também tucano Tião Bocalom para o segundo turno, disputando com o petista Marcus Alexandre.

“Eu afirmo isso porque mesmo com essa disparidade de infraestrutura, com o outro candidato com muito recurso, a população nos confiou uma expressiva votação e mostrou que quer alternância de poder. Ele cansou de uma única legenda e que ter o direito de escolher”, afirma.

Bittar contabiliza 33 mil votos a mais que a situação obtidos pelos candidatos da oposição, em todo o Estado.

“Mesmo a oposição não tendo seguida unida desde o primeiro turno, algo que vinha criticando antes mesmo das eleições, o Bocalom indo ao segundo turno é uma vitória nossa”.

Com relação à transferência de votos, ele diz ser isso relativo. “O que acontece é o clima de animação, de empolgação nas ruas. As pessoas se contagiam com isso. O povo queria votar na gente, mas via que a oposição seguia desunida. Agora sim, agora dá pra votar. O eleitor que mudança de poder. Sem querer ferir a autonomia partidária, mas de qualquer, forma o povo corrigiu”.

Críticas – “Há quem fale que a oposição quer assaltar Rio Branco. Quem assaltou foi o “mensalão” do PT. Quem comprou instituições foi o PT”. “Queremos preservar o que foi feito e avançar”.