Acre terá comitê de enfrentamento à homofobia

Um comitê de enfrentamento à homofobia poderá ser implantado no Acre. Uma audiência, com a participação de organizações não governamentais ligadas ao tema e instituições governamentais, do Judiciário e do Ministério Público, deve acontecer na tarde desta sexta-feira, 30, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Acre (OAB/AC), para aprovar ou desaprovar a criação do novo mecanismo.

“O comitê estadual de enfrentamento à homofobia tem como finalidade ações como a de procurar fazer com que as pessoas mudem de atitude com relação à discriminação de pessoas que têm outra orientação sexual que não seja a heterossexual e de propor legislação específica aos vereadores e deputados com relação ao tema, entre outros assuntos”, explica Leo Mendes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Mendes se reuniu nesta quinta-feira, 29, com representantes do Ministério Público do Estado do Acre, da Procuradoria Geral do Estado, da OAB/AC, da Defensoria Pública e do próprio Ministério Público.

“Embora saibamos que muitas das pessoas aqui no Acre já sofreram algum tipo de preconceito por serem homossexuais, não há denúncias formais e o Ministério Público vai estar presente nas demandas necessárias, por meio de suas promotorias”, garantiu a procuradora-geral em exercício, Kátia Rejane Guimarães.

O Acre foi escolhido pela Presidência da República por ser um dos estados com menor incidência de agressões homofóbicas no País: num grau 1 de uma escala que vai de zero à dez, segundo Mendes.

“Por isso, é um campo propício para a criação de um comitê. Aqui as pessoas ainda usam muito pouco o instrumento do Disque 100 como mecanismo de denúncia”, ressalta o representante da Secretaria de Direitos Humanos.

O presidente recém-eleito da OAB/AC, Marcus Vinicius, afirmou que a instituição vai também participar dos esforços para a criação do comitê. “Vamos estar atuando, diagnosticando a situação e contribuindo com as outras instituições”, afirmou.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, não há um censo no Brasil sobre a população que lésbica, gay, bissexual e transexual, também conhecida de LGBT.

“Mas estima-se que eles sejam 10% da população, o que no Acre seriam 70 mil. Declarar a orientação sexual é algo muito íntimo e geraria problemas de ordem jurídica, já que é inconstitucional que o IBGE inclua nos seus recenseamentos este tipo de pergunta”, explica Leo Mendes.

Com relação a casais homoafetivos, o País tem cerca de 60 mil relações comprovadas pelo próprio IBGE. Apenas 3% dos municípios investem em políticas públicas voltadas para os grupos de LGBT.

fonte gazerta net