A Câmara dos Deputados vota, nesta terça-feira (28), o projeto que muda
a política nacional contra as drogas. Entre as novidades, está a
internação involuntária para dependentes químicos, em todo o Brasil.
Se virar lei, um dependente químico pode ser internado mesmo contra a
vontade dele. Em algumas cidades, como São Paulo, já funciona assim:
viciados em crack podem ser internados, desde que com a autorização de
um juiz. É a chamada internação compulsória.
Mas o projeto aprovado na Câmara dos Deputados é bem mais amplo. Se
virar lei, a internação involuntária será para os dependentes químicos,
viciados em qualquer droga. Mas apenas quando não houver outro tipo de
tratamento. Vai depender, sempre, da autorização da família. E um médico
vai ter que confirmar, atestar a necessidade da internação. Se o
dependente não tiver família, o pedido poderá ser feito por um
funcionário público da área de saúde ou assistência social. E a
internação poderá durar, no máximo, 90 dias.
Se virar lei, o dependente poderá ser apenas em unidades de saúde,
hospitais públicos. Quem apenas dá, por exemplo, atendimento religioso,
não poderá receber um paciente internado involuntariamente.
A proposta ainda aumenta de 5 anos para 8 anos de cadeia a pena mínima
para traficantes-chefes de organizações criminosas. O projeto segue
ainda para votação no Senado.
G1
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