Aconteceu nesta noite desta quinta-feira, 26, na Câmara de Vereadores a palestra sobre direitos e deveres dos trabalhadores, palestra esta de iniciativa do Instituto Feijó. Este evento teve como palestrantes o Juiz Federal do Trabalho Dr. Daniel Gonçalves de Melo, a Procura do Ministério do Trabalho, Drª. Marielle Rissane Guerra Viana, representante da OAB, o advogado Marciano Carvalho Cardoso.
De acordo com o Juiz Federal do Trabalho, Dr. Daniel Gonçalves de Melo, o objetivo desta palestra foi levar algumas noções básicas sobre direitos e deveres dos trabalhadores e também sobre o trabalho infantil e os novos direitos das trabalhadoras domésticas, conforme emenda constitucional, 072.
Orientações também sobre a proteção e o uso correto dos equipamentos de proteção individual dos trabalhadores no local do trabalho, pois o uso destes equipamentos é obrigatório, e, se o empregado se recusar a usar os equipamentos o mesmo poderá ser demitido por justa causa. Também foram abordados direitos de garantias de recebimentos de FGTS, hora-extras, seguro-desemprego
E, também levar informações e oreintações ao empregador, conforme pregou a lei nos direitos e deveres dos empregadores e dos empregados.
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