Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Feijó, prevê a instalação da rede de energia elétrica no bairro Conquista, em Feijó, de acordo com padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A medida contempla uma reivindicação antiga dos moradores.
Na semana passada, em protesto contra os serviços de energia, a comunidade bloqueou o acesso ao escritório da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre). Os organizadores disseram que o protesto foi feito porque há vários meses a comunidade vinha reivindicando a instalação da rede elétrica no bairro, sem que nada fosse feito. A manifestação terminou depois que o MPAC interviu e celebrou o TAC com o Município de Feijó e a Eletroacre.
O acordo estabelece que até o dia 16 deste mês a Eletroacre deverá dar início ao serviço de instalação da rede elétrica no bairro. As obras deverão ser concluídas até o dia 15 de novembro deste ano, podendo esse prazo ser prorrogado por 15 dias. Após a conclusão das obras, o Município deverá, em 60 dias, implementar o serviço de iluminação pública no local.
Segundo o Promotor de Justiça Fernando Régis Cembranel, em caso de descumprimento injustificado das obrigações, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, corrigido monetariamente pelo IGPM, mais juros de mora de 1%, cujo valor será revertido ao Fundo Estadual para reconstituição de bens lesados.
Agência de Notícias - MP/AC
