Tribunal de Contas do Acre (TCE) notificou os 09 vereadores da Legislatura passada em Feijó a devolverem até 198 mil cada um

De acordo com as notificações do TCE, todos os 09 Vereadores da Legislatura passada, terão que esclarecerem e justificarem no prazo de 15 dias, porque receberam e gastaram dinheiro da Câmara sem a devida prestação de contas.

Esse dinheiro que possivelmente terão que devolver, é recursos referentes à Verba Indenizatória que se pagaram antecipadamente nos período de 2009, 2010, 2011 e 2012.

Para alguns vereadores, os valores a devolver aos cofres públicos, se não esclarecerem ao TCE de forma convincente os valores chegam a 198 mil reais, podendo ser parcelados.

Isso, se o TCE não aceitar como não aceitou até agora, os argumentos dos vereadores condenados a devolverem o dinheiro ou prestar os esclarecimentos de conformidade com a lei.

Para o Tribunal de contas a parcela indenizatória não é ilegal, pois estão contidas na Art. 75 do regimento interno da Câmara Municipal.

O problema está na questão Moral, já que os exageros extrapolam os limites da Lei e da moralidade do Poder. Apesar de a Câmara ter autonomia própria, não justifica que deva fazer o que bem entende com o dinheiro público.

Se caso o uso do dinheiro não sejam esclarecidos dentro do prazo legal (15 dias), os mesmos terão que devolver aos cofres públicos, os valores recebidos indevidamente e ainda correndo o risco de se tornarem inelegível por oito anos.

Segundo o Tribunal de contas do Estado (TCE) os vereadores: Cláudio Braga Leite, atual Vice Prefeito, Cláudio Eugênio(Pelado), Eurico Carvalho Cordeiro, Marleyde Dourado, Mirlene Braga, Dão Leitão, Eliane e Ronelson, foram notificados terão ampla defesa dentro dos prazos estabelecidos pelo o tribunal, para suas devidas justificativas. Caso contrario já devem irem pensando na forma de como vão fazer para devolverem o dinheiro.