De acordo com os técnicos responsáveis pela análise, os maiores valores são relacionados à prestação de contas de Feijó, no exercício de 2010, sendo o ex-prefeito Raimundo Ferreira Pinheiro o responsável na época. Os documentos enviados apresentaram a ausência de identificação do profissional responsável pela contabilidade, déficit na execução orçamentária, contratação irregular de terceirizados em substituição a servidores efetivos.
O ex-prefeito também não comprovou a execução da despesa relativa ao “material de distribuição gratuita”, em virtude da diferença entre os valores empenhados e as notas fiscais apresentadas bem como notas fiscais sem data de emissão. O gestor deixou ainda de aplicar o valor mínimo previsto para o ensino que é de 25%.
Com tantas falhas detectadas, Raimundo Ferreira Pinheiro terá que devolver ao Estado o valor de R$ 755.077,87, além de pagar uma multa de R$ 78.570 no prazo de trinta dias. Os conselheiros também decidiram informar a Receita Federal do Brasil e o Ministério Público Estadual (MPE) para que tomem as providências legais.
Com tantas falhas detectadas, Raimundo Ferreira Pinheiro terá que devolver ao Estado o valor de R$ 755.077,87, além de pagar uma multa de R$ 78.570 no prazo de trinta dias. Os conselheiros também decidiram informar a Receita Federal do Brasil e o Ministério Público Estadual (MPE) para que tomem as providências legais.
Três gestores foram condenados à devolução e ao pagamento de multas que chegam ao valor de R$ 849.281,87 pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na sessão realizada na manhã desta quinta-feira (12). A maior parte das irregularidades se refere à falta de comprovação de gastos e de extratos.
fonte http://www.oriobranc
