Seis municípios do Acre não informam gastos com saúde e tem FPM bloqueado

Seis municípios do Acre estão com FPM bloqueado pelo Governo Federal, por não ter informado ao Ministério da Saúde os gastos com saúde referente ao 6º bimestre de 2014.

Ainda há 73 Municípios com bloqueio do 1.º, 2.º e agora 3.º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) segundo o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Desde o dia 10 de março, estes Municípios ainda não fizeram a regularização da informação em saúde no sistema.

Os dados deverão ser informados ao Ministério da Saúde (MS) na página do Siops. Os Municípios devem proceder a homologação dos dados referentes aos gastos em saúde referente ao 6.º bimestre de 2014. O prazo legal para o envio destas informações terminou em 30 de janeiro, porém houve prorrogação do prazo até o dia 02 de março. Por isto, no dia 10 de março houve o bloqueio pelo Banco do Brasil dos valores a serem repassados ao FPM.

Vale lembrar que enquanto não houver a devida homologação dos dados ao Siops, o Município ficará com o bloqueio do FPM de todas as parcelas subsequentes. Por isto, no ano de 2014, 245 Municípios tiveram o FPM bloqueado por não cumprimento da norma. A CMN explica que a obrigação é uma determinação da Lei Complementar 141/2012. Tais dados devem ser preenchidos por software do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SUS) – o DataSus.

fonte  www.jornalatribuna.com