De acordo com os advogados as terras em questão, identificada como Fazenda Paranacre, pertence a empresa Radan Administração e Participações Ltda.
Segundo os advogados, a fazenda que foi invadida no dia 14 de maio de 2015. Após ser informado sobre a ocupação da área de terra o representante da empresa Radan (que não teve o nome revelado) foi ao local e ao chegar constatou que dezenas de pessoas desconhecidas ocupavam uma área de preservação permanente e de plano de manejo florestal. O representante da empresa ainda tentou argumentar com os invasores, que se mantiveram irredutíveis.
Diante dos fatos o representante da empresa Radan, procurou a Polícia Militar, que compareceu ao local da invasão, levantando todos os nomes dos invasores e registrou a ocorrência de invasão na propriedade da empresa.
De acordo com o documento enviado pelos advogados “a propriedade é completamente legalizada, tendo seu plano de manejo florestal sustentável, devidamente aprovado pelo Ibama, tendo seu POA – Plano Operacional Anual devidamente aprovado pelo Ibama, tendo seu CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural devidamente expedido pelo Incra, tendo sua licença ambiental rural nº 029/2009 com validade até 30/12/2019, expedida pelo Imac – Instituto do Meio Ambiente do Acre”.
Outro ponto destacado na peça é que “a empresa Radan fez doação gratuita para o Estado do Acre no ano de 2006 de parte da sua propriedade, precisamente 4.798ha (quatro mil, setecentos e noventa e oito hectares), com a finalidade de Assentamento Estadual, conforme Termo de Doação assinado e registrado em cartório.
A empresa Radan também doou ao Estado do Acre, de forma gratuita, no ano de 2005, parte da sua propriedade, precisamente 2.500ha (dois mil e quinhentos hectares), com a finalidade de implantação de um Pólo Agroflorestal, conforme Termo de Doação assinado entre a Radan e a Seplands – Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Sustentável, com o Iteracre – Instituto de Terras do Acre e com a SEF – Secretaria de Florestas do Estado do Acre, tudo devidamente registrado em cartório.
A Radan também doou a União, no ano de 2009, através da Funai – Fundação Nacional do Índio, parte da sua propriedade para assentamento com posse permanente dos Grupos Indígenas Katukina e Yawanawá, conforme Escritura Pública de Reconhecimento de Domínio, registrado em cartório”.
A reintegração de posse com pedido liminar foi concedido pelo Juiz de Direito, Titular da Comarca de Tarauacá, Dr. Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga.
fonte www.ac24horas.com
