Assim, diante da urgência em reparar essa dívida com essa parcela da população que hoje se somam mais de 45 milhões no Brasil, segundo dados do IBGE 2010, o governo brasileiro incorporou em 2008 à legislação brasileira a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificando-a com equivalência de emenda constitucional, no termos previstos no Artigo 5º, § 3º da constituição Federal, gerando assim, maior respeito aos Direitos Humanos de todos os brasileiros e brasileiras com e sem deficiência.
Além disto o governo federal definiu como uma de suas prioridades o plano nacional dos Direitos da Pessoa com deficiência - Plano Viver sem Limite que vem otimizar as ações que são desenvolvidas a essa parcela da população nas diversas áreas das políticas públicas, como saúde, educação, habitação, transporte, infraestrutura e obras públicas, profissionalização e qualificação técnica, geração de renda, assistência social, dentre outras, que estão aglutinadas em quatro grandes eixos, a saber: Acesso à Educação, Atenção à saúde, Inclusão Social e Acessibilidade.
De acordo com a diretora administrativa da secretaria municipal de cidadania e inclusão social, Lucia Pinheiro, Desta forma, à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,é que o 1º Fórum Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Feijó, tem como tema central: " Os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência: a transversalidade como radicalidade dos direitos humanos" e abordou os seguintes Eixos Temáticos:
Eixo I - Gênero, raça e etnia, diversidade sexual e geracional;
Eixo II - Órgãos Gestores e Instâncias de Participação Social;
Eixo III - A interação entre os poderes e os entes federados.
Ressalta-se que o movimento social das pessoas com deficiência no estado do Acre se traduz na luta anônima de seus protagonistas que não tem mensurado esforços para trazer à visibilidade suas questões, suas dificuldades e seus anseios, sobretudo, aqueles que dizem respeito a serem reconhecidos como PESSOAS HUMANAS E CAPAZES DE CONSTRUÍREM SUA PRÓPRIA HISTÓRIA DESDE QUE SEJAM RESPEITADOS EM SUAS ESPECIFICIDADES E SINGULARIDADES.Concluiu a Diretora administrativa semcis.
De acordo com o vereador Mauro Defeson, que também participou do evento, esta conferência dos direitos da pessoa com deficiência tem uma importância grandiosa sobretudo trata de pessoas ou situações que a vida está pessoas muita das vezes, infelizmente são discriminadas e está conferência vem exatamente para que possamos juntos elaborar boas propostas e ações de politicas públicas que venha contribuir para acabar com qualquer tipo de discriminação ou até preconceito, criando mecanismos que der todas as condições, para que haja um processo de inclusão social em todos os sentidos na vida destas pessoas.
E, pensando nisto, foi que a câmara de vereadores aprovou um projeto de autoria do vereador Manoel Leitão, PT, criando o conselho municipal das pessoas com deficiência. Este conselho será responsável para acompanhar o desenvolvimento de todas as politicas públicas destinadas as pessoas com deficiência do município de Feijó.
fonte www.acrefeijo.com.
