O prefeito de Boca do Acre, Iran Lima, decretou situação de emergência financeira em seu município e adotou série de medidas visando sanear a prefeitura. A medida começou a valer na última terça-feira, 2, e deve durar 120 dias. Segundo informes locais, a previsão de arrecadação de Boca do Acre para este ano de 2016 será de R$ 493.495,00 a mais em relação ao disponível em 2015 mas esse valor não deve ser suficiente para fazer frente às demandas do município. A decisão leva em conta que “a desoneração tributária realizada na base da receita que compõe o Fundo de Participação dos Municípios” e a inexistência de “sinais de melhoria dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios e outras transferências governamentais e ainda, o aumento significativo das obrigações suportadas pelos municípios na prestação de serviços à população, em especial nas áreas de educação, saúde e assistência social” e que as verbas estaduais e federais “para manutenções de programas por eles criados não são suficientes”.
Um estudo dirá a real dimensão dos cortes pretendidos por Iran Lima mas a princípio ele anunciou que cortará 40% das gratificações salariais dos servidores, reduzirá a 15% do total atual do número de funcionários comissionados, além da suspensão de pagamentos a fornecedores e diárias.
Medidas
Se o diagnóstico situacional apontar para a emergência, as seguintes medidas serão adotadas:
1 – Redução de 20% nos valores de todos os contratos de servidores temporários da Secretaria Municipal de Saúde;
2 – Redução em 60 dias, do número de servidores ocupantes de cargos Comissionados, no patamar mínimo de 15%;
3– Suspensão de pagamento de diárias aos servidores, excluindo-se dessa medida, as estritamente necessárias e atestadas pelo titular da pasta do servidor.
4 – Suspensão imediata na realização de pagamento de hora-extra a servidores municipais, sendo que em casos excepcionais, deverá ser previamente justificada e atestada por escrito pelo Secretário da pasta e autorizada pelo Chefe do Poder Executivo.
5 – Redução, no mínimo em 40% no pagamento de gratificações de função aos servidores públicos municipais;
6– Redução, no mínimo em 15% em compras de combustíveis efetivamente programadas e 20% nas demais, mas priorizando as reservadas à saúde e educaional.
fonte www.jornalatribuna.com.
