Falta de CNPJ pode inviabilizar várias de candidatos no Acre

Mais de mil candidatos majoritários e a vereador nas eleições de outubro podem ser inviabilizados e seus partidos impedidos de concorrer por problema burocrático. É que a grande maioria dos diretórios municipais dos partidos não possui inscrição no CNPJ, exigência para registro de candidatura e para abertura de conta bancária para receber recursos partidários e doações de campanha.

Até o último pleito, era possível usar o CNPJ dos diretórios e executivas estaduais, mas agora essa regra mudou e cada município deve regularizar a estrutura de registro junto à Receita Federal para habilitar as candidaturas.

A poucos dias do início das convenções partidárias, esse é um problema grave, principalmente porque muitos diretórios sequer têm os documentos necessários para pedir o registro, no caso,  o ato de constituição do órgão partidário e de designação de seus dirigentes, registrado na Justiça Eleitoral. É necessário ainda a ata de posse dos dirigentes partidários e os documentos dos representantes legais.

No último balanço divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) apontou que  uma legenda na tinha nenhum registro e seis partidos tinham pendências em vários municípios. O caso mais grave é o do Partido da Republica (PR-AC), que não tem  registro de CNPJ em 13 municípios, o Partido Humanista da Solidariedade (PHS-AC), em nove cidades, o  Partido Trabalhista Cristão (PTC), em oito municípios, Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em três localidades, e o  PSDC Partido Social Democrata Cristão e PRB – Partido Republicano Brasileiro, em dois municípios.  A REDE está conseguindo regularizar a situação em três municípios: Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá. O prazo para a entrega da documentação encerra no dia 15 de agosto, conforme a Resolução 23.465/2015 do TSE. A pena para a falta de registro é a suspensão da atividade política, com a consequente impossibilidade de apresentar candidatos.

fonte  www.jornalatribuna.com