Acho que nenhum estado brasileiro pode hoje anunciar que tem o 13º garantido, mas estamos adotando todos os ajustes possíveis para garantir o 13º e esperamos chegar até o final do ano com isso aí rigorosamente honrado”, enfatizou Rosas.
O porta-voz do governo confirmou também a existência de atrasos nos pagamentos de fornecedores e culpa a queda da arrecadação pelo problema.
“Há atrasos, mas nada que comprometa. Vamos atrasando uns e pagando outros porque houve uma queda de receita de mais de R$ 1 bilhão nos últimos cinco anos. Só este ano houve uma redução de mais de R$ 300 milhões, mas para os serviços essenciais temos procurado honrar os pagamentos”, afirmou.
Salários
Apesar da crise, o porta-voz disse que não está nos planos do governo decretar situação de calamidade pela situação econômica. Ele ainda salientou que os pagamentos dos servidores tem se mantido em dia.
Atualmente, os pagamentos que eram feitos ao longo da última semana de cada mês são efetuados todos no último dia útil. “O estado do Acre é um dos poucos a manter o salário de seus servidores em dia”, disse.
Rosas comentou ainda a situação dos investimentos. “Aquilo que a gente captou através de empréstimos está sendo feito. Os investimentos em obras e infraestrutura, principalmente no setor produtivo, que é o que estamos valorizando mais, não paralisaram nem no ano passado, nem este ano”, enfatizou.
Medidas contra crise
No dia 17 de outubro, o governador do Acre, Tião Viana (PT-AC), anunciou o corte de 545 cargos de comissão e de função comissionada. Na ocasião, a assessoria não soube precisar quantos já haviam sido demitidos, mas acrescentou que o processo de cortes ainda estava ocorrendo. O impacto desses cortes nas contas públicas também não foi divulgado.
Segundo dados do Siconfi/Tesouro Nacional, o superávit primário do estado caiu 19% no primeiro semestre de 2016, para R$ 258 milhões, na comparação com o mesmo período de 2015. Em 2015, o Acre fechou o ano com um rombo fiscal de R$ 80 milhões, segundo o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), do Tesouro Nacional.
O governador destacou em outubro que houve uma queda de repasse federal aos estados brasileiros e explicou que a medida era necessária para honrar o pagamento em dia dos servidores.
Antes disso, em junho deste ano, o governo anunciou a redução de 20% nos salários de parte dos cargos comissionados do estado, incluindo secretários, bem como o próprio governador e a vice-governadora. A medida também foi tomada para manter as contas em dia até o final deste ano.
Em matéria publicada no dia 11 de outubro, a chefe da Casa Civil, Márcia Regina, informou ter reduzido R$ 4 milhões em gastos com as medidas anticrise iniciadas desde o mês de abril.
Márcia Regina explicou que foram reavaliados contratos de terceirização, reduzidos os gastos com locações e 16 imóveis alugados, em contraponto, as secretarias foram realocadas em prédios próprios. Porém, novos cortes são estudados para 2017, já que, segundo ela, o orçamento ainda era negativo.
fonte g1.globo.com
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