MP pede demissão de 12 oficiais nomeados em concurso “fraudado” há 17 anos

O Ministério Público do Estado está pedindo a exoneração de 12 oficiais que entraram “pela porta dos fundos” da Polícia Militar do Acre. Seis capitães contratados em 1995 sequer foram aprovados na primeira fase do concurso – o mais importante aberto pelo governo Orleir Cameli, quando 34 oficiais ingressaram no serviço público. Outros cinco foram eliminados nos exames psicotécnico e físico. Dois candidatos nem mesmo foram inscritos no processo de seleção.

Todos, no entanto, apareceram na lista de classificação que, de acordo com o MPE, “nenhum matemático é capaz de decifrar”. Noventa por cento dos réus estão na ativa e já foram promovidos a majores.  A promotora Valdirene Cordeiro, autora da denúncia, pede a nulidade das nomeações e que, também no mérito, todo o dinheiro que eles receberam como salário seja devolvido, devidamente corrigido, à Fazenda Pública.
Um dos réus faleceu há dois anos e a família dele, que recebe os soldos,  permanece como ré na ação que corre na Segunda Vara da Fazenda Pública. A Ação Civil Pública revela que o Comando-Geral à época, que tinha à frente o então tenente-coronel Aureliano Pascoal, adotou o critério do “aproveitamento” para o “ingresso espúrio”  de candidatos inaptos.  A denúncia cita vários exemplos de que candidatos que foram “convidados” a se tornarem oficiais da PM.

“Todos trilharam a carreira de policial militar, desde aspirantes, segundo tenente, primeiro tenente, até os dias hoje na folha de pagamento do governo”, destaca a ação, que nega haver qualquer direito adquirido e entende serem inconstitucionais todos os atos de promoção destes oficiais.  Os quer foram “aproveitados”, diz a denúncia, o foram “de forma ilegal, imoral, porque o seu ingresso na PMAC mão se deu de acordo com a norma constitucional brasileira”.

Alegando problemas de saúde, Aureliano Pascoal, que está na reserva e responde por improbidade administrativa, pediu para ser ouvido nesta manhã durante audiência de instrução e julgamento.  Nilson Dias Barbosa, atual coronel da reserva e à época presidente da Comissão do Concurso, compareceu ao lado do ex-comandante. Para o MPE, Nilson “homologou a fraude”.
Ao Agazeta.net, Aureliano tentou justificar as contratações: na época, havia uma dificuldade muito grande para promover e capacitar nossos militares. Lembro que o governador tinha muita boa vontade para judar a nossa PM. Essas pessoas foram encaminhadas para cursos de formação fora do Acre e voltaram devidamente capacitadas e até hoje exercem dignamente suas funções. Portanto, eu acredito na imparcialidade da justiça e estou tranquilo sobre esse assunto”.
Cerca de 17 réus deixaram de comparecer ao Fórum barão do Rio Branco nesta terça-feira. Ainda assim, a audiência transcorreu normalmente. Parte da defesa alega prescrição da ação, uma tese que, de acordo com alguns juristas, não passe de estratégia para ganhar tempo. A promotora Valdirene Cordeiro reafirmou suas convicções sobre a contratação e promoção irregulares dos oficiais e reafirmou que as provas de fraude no concurso da PM são robustas. 

fonte gazerta net