A validação de diplomas de medicina obtidos no exterior é considerada difícil no Brasil. Na edição 2011 do exame lançado um ano antes em caráter de teste, menos de 10% conseguiram aprovação. O governo estuda agora facilitar o processo e já lançou um plano para aumentar o número de médicos no País. No entanto, entidades que regulam a profissão reagiram contra as medidas. A categoria argumenta que o problema brasileiro não é a falta, mas sim a má distribuição de médicos no território nacional.
Os atrativos para quem quer estudar medicina fora são muitos. Custo de vida baixo, mensalidades que correspondem a um décimo do valor praticado no Brasil, facilidade com o idioma e para ingressar nas faculdades, entre outros. Além disso, desde a década de 1970, quem se formava em países latinos e caribenhos tinha o diploma automaticamente reconhecido pelo Brasil, que era signatário de um acordo de cooperação acadêmica que valeu até 1999. Contudo, a partir de então a validação passou a ser realizada por universidades públicas em um processo "moroso e não padronizado", segundo o próprio Ministério da Educação (MEC), já que cada instituição adotava regras próprias.
"MEC já aplicou o Revalida dois anos e os resultados foram catastróficos. Como permitir que exerçam a profissão?"
Claudio Franzen, médico
Para tentar padronizar isso, o governo institui em 2010 o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras, chamado Revalida, que passou a ser uma alternativa mais uniforme para o processo. Entretanto, o teste é considerado excessivamente rigoroso. Na edição de 2011, dos 677 participantes, apenas 65 conseguiram aprovação - 31 brasileiros, seis colombianos, seis argentinos, quatro bolivianos, três cubanos, três equatorianos, três venezuelanos, três peruanos, dois nicaraguenses, um alemão, um cabo-verdense, um francês e um dominicano.
O Ministério da Educação admite aplicar mudanças que facilitariam o Revalida. Junto a isso, ao menos dois projetos tramitam no Senado: um do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que propõe o reconhecimento automático do diploma estrangeiro, e outro da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que visa a simplificar o processo de validação.
As entidades médicas reagiram duramente contra as propostas do governo, avaliando-as como "falácias que tentam desviar a sociedade das medidas que, efetivamente, podem colaborar para o fim da desigualdade na assistência em saúde". De acordo com o médico Claudio Franzen, do Conselho Federal de Medicina (CFM), as exigências existem para comprovar que as pessoas graduadas fora do País possuem a formação necessária para atender a população. "O MEC já aplicou o Revalida dois anos seguidos e os resultados foram catastróficos. Como podemos permitir que essas pessoas exerçam a profissão sem nenhum controle?", questiona.
Franzen diz ainda que a medicina praticada no Brasil é muito mais avançada do que em outros países da América Latina, que formam centenas de brasileiros todos os anos. "Temos muitos estudantes que vão para Cuba, por exemplo, por intermédio de partidos políticos e movimentos sociais. Não posso fazer avaliação genérica, porque aqui no Brasil também temos faculdades precárias, mas o curso lá não é completo, é voltado para a medicina básica, para atender a população de forma preventiva. Eles não recebem o aprofundamento para sair fazendo cirurgias.
Como vamos liberar o ingresso desses médicos? Isso é muito preocupante", afirmou.
Segundo estudo feito pelo CFM, o problema do País também não é a falta de médicos, mas sim a má distribuição pelo território nacional. "Não é correto, portanto, afirmar que há falta generalizada de médicos no Brasil. São as desigualdades de distribuição que conduzem a focos de escassez de profissionais em determinadas localidades, em determinadas redes e serviços de saúde e em determinadas especialidades médicas", aponta o estudo.
De acordo com a pesquisa, o Brasil possui 1,9 médico para cada 1 mil habitantes, proporção menor que a de países como Argentina (3), Uruguai (3,7) e Cuba (6,7). Mas outro olhar sobre os números revela duas realidades distintas no País: enquanto no Interior a taxa de distribuição é semelhante à de países africanos, nos grandes centros urbanos ela é maior do que em países europeus.
Em março deste ano, o governo federal anunciou medidas para estimular a formação de novos médicos com a criação de vagas em instituições públicas e visando a levar estes profissionais para o interior do País. A meta é elevar, até 2020, o número de médicos a 2,5 para cada 1 mil habitantes.
Reserva de mercado
Estudantes que obtiveram diplomas de medicina no exterior consideram que o grau de dificuldade do Revalida serve para "barrar mão de obra qualificada por uma questão de reserva de mercado". O argumento é que "pessoas que estudam no Brasil também não seriam aprovadas se submetidas a esta prova", segundo relata o deputado federal Raul Lima (PSD-RR). Para ele, as entidades não podem impor barreiras sem conhecer a realidade. "Temos ótimos exemplos de faculdades na América latina, mas nós não temos o monopólio do conhecimento de qualidade".
Para Claudio Franzen, o Revalida segue o padrão de exigência do ensino da medicina praticado no Brasil. Ele ainda argumenta que é uma "falácia" dizer que a liberação do ingresso de médicos formados em outros países aumentaria a oferta nas regiões em que o serviço de saúde ainda é precário. "Depois de terem o título, eles trabalham onde quiserem. O problema para a falta de médicos é a ausência de um plano de cargos. O governo federal deveria propor o mesmo que faz com as carreiras do Judiciário. Um juiz entra em uma comarca pequena e depois vai subindo até chegar à capital. Isso não existe na medicina", completa.
"Não temos o monopólio do conhecimento de qualidade"
Raul Lima, deputado federal
Além do Revalida, estudantes de todas as áreas de conhecimento podem fazer o reconhecimento de diploma em alguma universidade pública brasileira que possua curso igual ou similar reconhecido pelo governo. Cada instituição de ensino cria as próprias regras e, na análise, que leva seis meses, em média, podem ser solicitados estudos complementares.
Já o Revalida é fruto de uma ação conjunta entre os ministérios da Saúde e da Educação, visando a padronizar o processo. O exame estabelece níveis de desempenho esperados para habilidades específicas de cada área, com testes teóricos e práticos. Dos 65 aprovados no ano passado, 31 eram brasileiros, quatro bolivianos, seis colombianos, seis argentinos, três peruanos, um alemão, três cubanos, três equatorianos, três venezuelanos, dois nicaraguenses, um cabo-verdiano, um francês e um dominicano
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