Petecão defende mais recursos para os municípios acreanos

Para Petecão, a conquista pela oposição, no último pleito, de 13 prefeituras trouxe o estímulo de realizar uma administração digna da confiança recebida.

Sérgio Petecão, senador pelo PSD/Foto: Assessoria

O senador Sérgio Petecão(PSD)manifestou, em Rio Branco, sua preocupação com a situação financeira dos municípios brasileiros, em particular dos acreanos.

E lembrou que o aumento de despesas e a queda de receita, sobretudo do Fundo de Participação dos Municípios(FPM), criou uma situação difícil para os novos prefeitos e mesmo os atuais.Segundo o senador, “o Acre foi particularmente prejudicado”, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios(CNM).

Petecão lembrou que devido a queda da atividade econômica , os municípios acreanos deverão ter uma diminuição de FPM de R$ 34,3 milhões para este ano, de acordo com a CNM. Já a desoneração do Imposto de Produtos Industrializados ( IPI) vai custar ao FPM acreano cerca de R$ 7,2 milhões e de R$ 0,1 milhões para a redução do IPI-exportação distribuído no Estado. Por seu lado , o CIDE-combustíveis deverá gerar uma perda de arrecadação para as prefeituras de R$ 4,4 milhões. ”A situação é preocupante”,enfatizou o senador.

O parlamentar lembrou ainda que, de acordo com a CNM, a União deve aos municípios acreanos cerca de R$ 147,0 milhões de restos a pagar (convênios firmados para a realização de investimentos nas cidades).

O problema, segundo o parlamentar ,é que 50% dos casos são ações já iniciadas ,cujos restos a pagar não pode ser deixados para o sucessor, o que pode prejudicar a ficha dos atuais administradores. ”Sem esquecer o aumento do salário mínimo e do Piso do Magistério que , juntos vieram onerar em R$ 31,4 milhões a folha das prefeituras”,arrematou.

Pelo levantamento da CNM, a perda de receita, o aumento das despesas e o não pagamento de convênios deverá impactar os municípios acreanos , em 2012, em cerca de R$ 150,9 milhões. O que equivale a 15,3 % de toda a receita disponível , que deve chegar a casa de R$ 988,1 milhões.

Para Petecão, a conquista pela oposição, no último pleito, de 13 prefeituras trouxe o estímulo de realizar uma administração digna da confiança recebida.

Ele defendeu um aporte emergencial para o FPM em nível nacional e , em relação ao Acre, foi enfático: ”Vamos conversar com todos os prefeitos e reafirmar nossa disposição de dar apoio em todos os níveis para garantir as obras que a comunidade espera”.

Fonte:

Assessoria