A Constituição do Estado, de outubro de 1989, estabeleceu que, cessada a investidura no cargo de governador, em decorrência de morte ou invalidez permanecendo titular, quem o tiver exercido, em caráter efetivo, fará jus a um subsídio mensal e vitalício correspondente ao vencimento e representação do cargo.
A partir daquele ano, a pensão vitalícia só seria concedida quando a família comprovasse que não possuía recursos financeiros suficientes para sua subsistência. Em 1996, o então governador Orleir Cameli pôs fim ao beneficio e em 1999, em projeto proposto pelo então deputado Wagner Sales, o beneficio foi restabelecido pelo ex-governador Jorge Viana.
DUAS PROPOSTAS
Antes do recesso o deputado Gehlen Diniz,do PP, apresentou projeto revogando integralmente o artigo 77 da Constituição do Acre, sob a justificativa que o STF já se posicionou favorável em outros estados. A proposta deve ser analisada por uma comissão especial e em seguida voltar ao plenário para votação.
Outro projeto, ainda na fase de esboço, é de autoria do deputado Eber Machado, do PSDC, que defende o modelo aprovado pelo Rio Grande do Sul: atual subsidio por apenas quatro anos e em caso de morte o valor não será repassado a um parente – esposa e filhos.
Muitos parlamentares do Acre já tentaram por fim a pensão a ex-governadores. A proposta já foi defendida por Márcio Bittar, João Correa, Donald Fernandes, Astério Moreira, Gilberto Diniz, além de agora Gehlen Diniz e Eber Machado.
TIÃO E VALORES
O governador Tião Viana já disse que a matéria não tem importância pessoal porque ao assumir o cargo fez “opção salarial como professor da UFAc e médico do Estado”, funções que já exercia antes de se eleger governante. Por conta do atual arrocho financeiro, em dezembro Tião negou aumento salarial para secretários e diretores de empresas, além aos ex-governadores e viúvas que compõem a folha do Estado
A ex-deputada federal Maria Lúcia Melo de Araújo, mãe da atual vice-governadora Nazaré Araújo, e esposa do saudoso José Augusto de Araújo (primeiro governador eleito do Acre), possui a matricula mais antiga (de 1981) dos 15 aposentados
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