Conforme o documento, o magistrado marcou as audiências por não haver "causa justificadora da absolvição sumária" dos envolvidos e para que a investigação "continue para fins de dilação probatória". As audiências devem ocorrer entre os dias 15 e 23 de agosto deste ano - sendo que as testemunhas serão ouvidas durante quatro dias e os acusados em dois dias.
Devem ser interrogados Acrinaldo Pereira Pontes, Aurélio Silva da Cruz, Carlos Afonso Cipriano dos Santos, João Braga Campos Filho, José Francisco Salomão, João Oliveira de Albuquerque, Jorge Wanderlau Tomas, José Adriano Ribeiro da Silva, Keith Fontenele Gouveia, Marcelo Sanches de Menezes, Mário Tadashi Yonekura, Narciso Mendes de Assis Júnior, Neildo Franklin Carlos de Assis, Orleilson Gonçalves Cameli, Rodrigo Toledo Pontes, Sérgio Tsuyoshi Murata, Sérgio Yoshio Nakamura, Vladimir Câmara Tomas e Wolvenar Camargo Filho.
De acordo a decisão, a investigação visa apurar a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) que atribui "a empresários e agentes públicos a conduta de, abusando do poder econômico de que gozavam, eliminar a concorrência" em licitações para a segunda etapa do Programa Minha Casa Minha Vida para construção de mais três mil residências.
Facundes aponta que o MPF listou 38 evidências na denúncia, porém, algumas delas se aproximam do conceito legal de "indícios". Dentre as evidências, estariam reuniões ocorridas entre os denunciados antes da abertura do processo licitatório, inclusive, com o início do serviço de terraplanagem, elaboração e pagamento de projetos arquitetônicos.
Segundo o juiz, os acusados confirmaram as reuniões e os serviços antes da licitação, mas alegaram que tudo foi feito de "forma pública e transparente".
Afirmaram ainda que "participaram de um grande empreendimento, cientes do risco que corriam de investir e não serem selecionados para a construção da obra, mas ainda assim, assumiram o risco".
Por existirem, de acordo com Facundes, duas versões plausíveis, "diversas evidências carecem de esclarecimento para demonstrar sua conexão com a acusação". Além disso, o juiz diz que "a denúncia não aponta, é certo, uma prova conclusiva, arrebatadora ou definitiva" em relação ao suposto esquema de eliminação de outras empresas em processos de licitação.
Além de instituir as datas das audiências, o magistrado também deferiu um pedido do MPF e determinou a realização de um exame de sanidade mental ao acusado Carlos Takashi Sasai, que encontra-se hospitalizado. Facundes nomeou um médico neurologista para o trabalho e suspendeu o processo até a conclusão do exame.
Entenda o caso
Em maio de 2013, a Polícia Federal deflagrou a Operação G-7, que investigava fraudes em licitações públicas. Na época, foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão e 15 de prisão. Chegaram a ser presos servidores públicos do estado, o então secretário de Obras e o Adjunto de Gestão Municipal e, inclusive, o sobrinho do governador, além de empreiteiros.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, sete construtoras estavam sendo investigadas desde 2011 sob a suspeita de atuar em conjunto para fraudar licitações em obras públicas.
O esquema se dava da seguinte forma: as construtoras simulavam concorrer entre si, com a finalidade de uma delas vencer o processo licitatório. Os concorrentes que se recusassem a participar eram eliminados pelo grupo ainda na fase de habilitação.
Em 20 de março de 2015, o juiz federal Jair Araújo Facundes, da 3ª Vara, determinou o desindiciamento de sete suspeitos de envolvimento em esquema. Na ocasião, Facundes enfatizou que a ação não significava o fim das investigações.
fonte g1.globo.com
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