No Acre, mais de 20 servidores devem ser exonerados da Sefaz após decisão judicial

Após uma decisão judicial, o governo do Acre confirmou que 23 servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) devem ser exonerados a partir do dia 1º de março. Os servidores entraram no serviço público sem concurso público.
Esse processo, no entanto, nada tem a ver com o que engloba 11.554 servidores, cujo o processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
O porta-voz do governo, Leonildo Rosas, explica que esse processo é um que se arrastada há quase 20 anos.
“Em julho do ano passado saiu a decisão agora o estado não tem saída. Eram 32 servidores só dessa ação, desses, nove já se aposentaram e restam 23. O Estado já foi penalizado em R$ 53 milhões em multa por conta da manutenção desses empregos”, explica.
A ação foi ingressada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 1999 e o acórdão da decisão foi publicado somente em setembro do ano passado. Em contraponto, o governo pediu seis meses para que os servidores pudessem se organizar com as exonerações. Em março, esse prazo acaba.
O governo também informou que os direitos têm os seus direitos trabalhistas, como a contribuição previdenciária e garantidos. “Fato é que há 20 anos o Estado luta pelos empregos desses país e mães de família, mas os remédios jurídicos se esgotaram”, destaca nota.

fonte  g1.globo.com