TSE autoriza envio de forças federais para Acre durante eleições - Giro Feijó

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TSE autoriza envio de forças federais para Acre durante eleições

TSE autoriza envio de forças federais para Acre durante eleições

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Por unanimidade, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aceitou os pedidos de envio de forças federais para reforçar a segurança em localidades dos estados do Acre, Rio de Janeiro, Maranhão e Piauí durante as eleições de outubro.
Em decreto editado em maio deste ano, o presidente Michel Temer (MDB) autorizou o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem na votação e apuração do pleito de 2018. Caberá ao Executivo definir o efetivo das tropas para cada local.
Os requerimentos foram submetidos à corte pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) dos quatro estados. Os processos foram relatados pelo ministro Luiz Fux, presidente do TSE.
De acordo com o Código Eleitoral, compete “privativamente” ao Tribunal Superior “requisitar a força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
No Acre, o reforço ocorrerá em 11 municípios: a capital, Rio Branco, Bujari, Porto Acre, Sena Madureira, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil, Feijó e Senador Guiomard.
Em seu voto, Fux destacou que o TRE-AC informou que, diante apenas dos “precários recursos humanos das forças de polícia locais”, não há “como assegurar a segurança regularidade e tranquilidade da votação”.
Mais populosa entre as unidades da Federação afetadas, o Rio de Janeiro poderá contar com tropas das Forças Armadas em 41 municípios, mas a lista completa não foi divulgada.
No Maranhão, receberão reforço São Luís e outras 71 cidades. Os magistrados do tribunal maranhense relataram diversos casos de violência contra a Justiça Eleitoral, bem como tumultos decorrentes da disputa política nos locais elencados.
Ao votar em favor do pedido do TRE do Piauí, Fux registrou em seu relatório que o TSE já autorizou o envio de forças federais ao estado nas últimas três eleições, em 2016, 2014, e 2012. As zonas eleitorais que foram alvo do requerimento estão situadas na capital, Teresina, e em outros 114 municípios.
fonte  www.jornalatribuna.com

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